Política de Trocas e devoluções
POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E CONDIÇÕES COMERCIAIS
GASPAR JOIAS
A Gaspar Joias, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), estabelece a presente Política de Trocas e Devoluções, aplicável às compras realizadas por meio de seus canais oficiais, observadas as condições abaixo.
1. DAS MODALIDADES DE VENDA
A Gaspar Joias realiza vendas nas modalidades VAREJO e ATACADO, as quais possuem condições comerciais distintas.
2. DAS COMPRAS REALIZADAS NO ATACADO
As compras efetuadas na modalidade ATACADO caracterizam-se como operações comerciais com condições especiais de preço, razão pela qual:
2.1. Não há concessão de garantia legal ou contratual para compras realizadas no atacado, conforme permitido pela legislação aplicável às relações comerciais entre empresas ou compras realizadas para fins comerciais.
2.2. Não são aceitas trocas, devoluções ou cancelamentos de pedidos de atacado, independentemente do motivo, inclusive por arrependimento, expectativa ou preferência pessoal.
2.3. Ao concluir a compra na modalidade atacado, o comprador declara ter ciência plena e inequívoca destas condições, renunciando expressamente a qualquer direito de troca, devolução ou garantia.
3. DAS COMPRAS REALIZADAS NO VAREJO
As disposições a seguir aplicam-se exclusivamente às compras realizadas no varejo.
4. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
4.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá solicitar a devolução do produto no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento, exclusivamente para compras realizadas fora do estabelecimento físico.
4.2. O produto deverá ser devolvido sem sinais de uso, em perfeito estado de conservação e acompanhado da embalagem original ou outra que assegure sua integridade durante o transporte.
4.3. O valor do frete pago na compra não será reembolsado em casos de devolução sem defeito.
5. DA SOLICITAÇÃO DE TROCA OU DEVOLUÇÃO
5.1. As solicitações deverão ser realizadas exclusivamente via WhatsApp oficial da Gaspar Joias, mediante envio das seguintes informações:
-
Número do pedido ou CPF utilizado na compra;
-
Imagens do produto;
-
Motivo da solicitação.
5.2. O envio do produto somente poderá ocorrer após autorização expressa da Gaspar Joias.
5.3. Produtos enviados sem autorização prévia serão automaticamente devolvidos ao remetente, mediante novo pagamento de frete.
6. DOS PRAZOS E DA ANÁLISE
6.1. A Gaspar Joias terá o prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis para análise da solicitação.
6.2. Caso aprovada, será disponibilizado código de postagem dos Correios, quando aplicável.
6.3. Após a escolha entre troca, vale-compras ou reembolso, a opção será considerada irretratável e definitiva.
7. DOS DEFEITOS DE FABRICAÇÃO (VAREJO)
7.1. Constatado defeito de fabricação e aprovada a solicitação, o produto será substituído sem custo adicional, limitada a uma única troca com frete custeado pela Gaspar Joias.
7.2. A partir da segunda solicitação, todos os custos de envio e reenvio serão de responsabilidade do cliente.
8. DO FRETE E DO TRANSPORTE
8.1. A Gaspar Joias não se responsabiliza por extravios, atrasos ou danos ocorridos durante o transporte, após a postagem do produto.
8.2. Considera-se como data de recebimento aquela informada pelos Correios, ainda que o recebimento tenha sido realizado por terceiros.
9. DOS PEDIDOS EM DESACORDO
9.1. O cliente deverá recusar o recebimento e entrar em contato imediato caso identifique:
-
Embalagem violada;
-
Produto danificado;
-
Produto em desacordo com o pedido.
9.2. Caso o problema seja identificado após o recebimento, o prazo para comunicação será de até 3 (três) dias úteis, sob pena de perda do direito à troca ou devolução.
10. DAS ENTREGAS NÃO CONCLUÍDAS
10.1. Nos casos de devolução do pedido por ausência do destinatário, endereço incorreto ou não retirada no prazo dos Correios, o reenvio ocorrerá mediante pagamento de novo frete.
10.2. Na ausência de pagamento do novo frete, o pedido será considerado cancelado, sem prejuízo das despesas já incorridas.
11. DO REEMBOLSO
11.1. Pagamentos via PIX, depósito ou transferência terão reembolso efetuado em até 7 (sete) dias úteis.
11.2. Pagamentos realizados por intermediadores financeiros seguirão os prazos e regras da instituição responsável.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. A Gaspar Joias reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer tempo, sem aviso prévio, respeitando os pedidos realizados anteriormente.
12.2. Ao realizar uma compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos desta política.
